Termos e Condições 444wim

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "444wim" ou "Plataforma": refere-se ao site 444wim.app, seus subdomínios, aplicativos associados e todos os serviços de cassino online e apostas esportivas por ele oferecidos.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 444wim.
• "Saldo": o valor disponível na Conta do Usuário, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos, líquido de saques e perdas.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade, a maioridade e a titularidade dos meios de pagamento do Usuário.

Ao acessar o 444wim, o Usuário declara ter capacidade legal plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), e aceita integralmente as disposições aqui contidas. Caso não concorde com qualquer cláusula, deve abster-se de utilizar os serviços da Plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 444wim, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o cadastro nacional mantido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
4. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores do 444wim;
5. Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O cadastro é individual e intransferível. É vedado ao Usuário criar mais de uma conta na Plataforma. A identificação de contas duplicadas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou meio de pagamento resultará no bloqueio imediato das contas envolvidas e na retenção de saldos para investigação.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados cadastrais fornecidos. O 444wim reserva-se o direito de solicitar a atualização ou confirmação de dados a qualquer momento, podendo restringir o acesso à Conta enquanto a verificação estiver pendente.

O 444wim adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com as melhores práticas do setor e com as exigências regulatórias aplicáveis. A verificação pode ser solicitada nos seguintes momentos:

• Após o cadastro inicial, para confirmação de maioridade;
• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o saldo acumulado de saques ultrapassar R$ 1.000,00 no mês;
• Sempre que a equipe de conformidade identificar risco de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma.

Os documentos aceitos para verificação são: CPF acompanhado de RG, CNH ou Passaporte válido. Poderá ser solicitado adicionalmente um comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e um comprovante de titularidade do meio de pagamento utilizado.

O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado pelo 444wim (mínimo de 72 horas) poderá resultar na suspensão temporária do processamento de saques até a regularização, ou no encerramento da Conta em caso de recusa reiterada.

O 444wim aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Crédito instantâneo na conta após confirmação pelo Banco Central. Depósito mínimo: R$ 20,00.
• USDT (TRC-20 e ERC-20): stablecoin aceita diretamente. O valor é convertido para saldo em reais com base na cotação do momento da transação. Bônus adicional de 5% sobre o valor depositado em USDT.
• Boleto Bancário: prazo de processamento de até 3 dias úteis após o pagamento. Depósito mínimo: R$ 50,00.
• Mercado Pago e PicPay: disponíveis para depósitos instantâneos. Sujeitos aos limites operacionais de cada plataforma.

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas e meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e estornados, podendo a Conta ser suspensa para investigação.

O 444wim não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos, eventuais tarifas operacionais serão informadas no momento da transação. O valor mínimo de depósito pode ser alterado pela Plataforma mediante aviso prévio publicado no site.

Depósitos realizados com erros de dados bancários ou chaves Pix inválidas poderão levar até 5 dias úteis para estorno, conforme os prazos do sistema bancário brasileiro. O 444wim não se responsabiliza por atrasos causados pelas instituições financeiras intermediárias.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• O KYC deve estar completo e aprovado antes do processamento do primeiro saque;
• O saldo elegível para saque corresponde ao saldo real (depósitos e ganhos), excluindo créditos de bônus ainda não convertidos em saldo real por cumprimento de rollover;
• Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, garantindo que o titular seja o mesmo do cadastro.

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: em média 5 minutos após aprovação interna. Em períodos de alta demanda, pode levar até 2 horas;
• USDT: até 24 horas, sujeito a confirmações na blockchain;
• Outros métodos: até 3 dias úteis.

O 444wim reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança em solicitações de saque, especialmente quando identificar padrões atípicos de jogo ou suspeita de fraude. Durante o período de verificação, o saque ficará pendente, e o Usuário será notificado por e-mail sobre os documentos ou informações necessários.

O 444wim oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções sazonais e programas de fidelidade aos seus jogadores. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo disposição específica em contrário na promoção correspondente:

1. Requisito de apostas (rollover): todo bônus concedido deve ser apostado o número de vezes especificado na oferta antes de se tornar elegível para saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente;
2. Prazo de validade: os bônus têm validade de 30 dias corridos a partir da data de concessão, após os quais são cancelados automaticamente caso o rollover não tenha sido concluído;
3. Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%; jogos de mesa como Roleta e Blackjack podem contribuir com percentual reduzido, conforme indicado nos Termos Específicos de cada promoção;
4. Limite de aposta com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo por rodada ou aposta é de R$ 20,00. Apostas superiores a esse valor com bônus ativo poderão resultar no cancelamento do bônus;
5. Um bônus por promoção: cada promoção é válida uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP;
6. Proibição de abuso: qualquer tentativa de explorar bônus de forma sistêmica ou fraudulenta resultará no cancelamento imediato dos bônus e, a critério do 444wim, no encerramento da Conta.

O 444wim reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com publicação de aviso no site com antecedência mínima de 24 horas, exceto em casos de fraude comprovada ou exigência legal.

Todos os jogos disponíveis no 444wim são fornecidos por provedoras licenciadas e auditadas internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt. Os RTPs (Return to Player) de cada jogo são determinados pelas provedoras e estão disponíveis nas informações de cada título.

Para os jogos de cassino, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• O resultado de cada rodada é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor restituído ao saldo do Usuário;
• O 444wim não se responsabiliza por perdas decorrentes de quedas de conexão do lado do Usuário. Rodadas iniciadas serão resolvidas pelo sistema conforme as regras do jogo;
• Apostas realizadas após o encerramento de uma rodada (late bets) não serão aceitas e serão automaticamente canceladas pelo sistema.

Para as apostas esportivas, aplicam-se adicionalmente:

• Apostas em eventos como Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League e Champions League seguem as regras oficiais de cada competição para fins de liquidação;
• Odds podem ser alteradas até o momento do início do evento. A odd no momento da confirmação da aposta é a que será aplicada;
• Apostas em eventos cancelados ou adiados por mais de 48 horas serão anuladas e os valores restituídos;
• O 444wim reserva-se o direito de limitar apostas ou recusar apostas específicas em situações de risco identificado de manipulação de resultados.

São estritamente proibidas as seguintes condutas no uso da plataforma 444wim:

• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites estabelecidos;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano nos jogos;
• Realizar operações de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Explorar erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma. Qualquer erro identificado deve ser comunicado imediatamente ao suporte;
• Realizar acordos ou conluios com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou explorar promoções de forma coordenada;
• Revender, transferir ou ceder a terceiros o acesso à própria Conta ou os créditos nela depositados;
• Utilizar VPN, proxies ou qualquer mecanismo de mascaramento de localização para acessar a Plataforma de jurisdições onde o serviço não está disponível.

A identificação de qualquer uma dessas condutas resultará, a critério exclusivo do 444wim, em uma ou mais das seguintes medidas: cancelamento de bônus e ganhos obtidos irregularmente; suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta; retenção do saldo para investigação e eventual reporte às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 444wim pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saques pendentes serão processados e bônus não convertidos serão cancelados.

O 444wim pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Suspeita ou confirmação de violação destes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Descumprimento do prazo para envio de documentos KYC solicitados;
• Solicitação do próprio Usuário de autoexclusão ou inserção no cadastro nacional de exclusão da SPA;
• Exigência de autoridades regulatórias ou ordens judiciais competentes;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude, o saldo retido ficará bloqueado até a conclusão da investigação interna. Caso a investigação confirme o uso regular e lícito da Conta, o saldo será liberado para saque dentro de 10 dias úteis.

O 444wim reconhece que o jogo compulsivo é um problema de saúde pública e adota medidas ativas para promover um ambiente de entretenimento saudável. As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito através do painel de conta;
• Limite de perda: permite configurar um valor máximo de perda por período;
• Tempo de sessão: o Usuário pode definir alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Acesse a página Jogo Responsável para informações detalhadas sobre como ativar cada ferramenta e obter suporte especializado.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários do 444wim é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

Os dados coletados são utilizados para:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC);
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações regulatórias junto à SPA e demais autoridades;
• Personalização da experiência de jogo e comunicações promocionais (mediante consentimento);
• Melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado na Plataforma.

O Usuário tem direito de acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação de consentimento dos seus dados, conforme previsto no Art. 18 da LGPD. Solicitações devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD".

Para informações completas sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 444wim não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes das seguintes situações:

• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, que são inerentes à natureza dos serviços oferecidos;
• Falhas de conexão, interrupções de internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Atrasos no processamento de transações causados por terceiros, como instituições financeiras ou redes blockchain;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação ou omissão comprovada do 444wim.

A responsabilidade total do 444wim perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

O 444wim emprega os melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas via e-mail e aviso no site.

O 444wim reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de alterações regulatórias, melhorias nos serviços ou qualquer outra necessidade operacional ou legal.

Em caso de alterações relevantes, o 444wim notificará os Usuários com Conta ativa através de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na Conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel da Conta do Usuário.

As alterações entrarão em vigor 15 dias corridos após a notificação, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata. O uso continuado da Plataforma após o prazo de vigência das alterações será considerado aceitação integral dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da entrada em vigor dos novos Termos, conforme o procedimento descrito na Cláusula 9.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância do 444wim em relação a qualquer descumprimento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral no futuro.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo chat ao vivo disponível 24/7 ou pelo e-mail [email protected], com o assunto "Dúvida — Termos e Condições".